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DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

Um microempresário do ramo da madeira estabelecido no interior do Pará procurou a Defensoria Pública de sua Comarca para impetrar mandado de segurança objetivando desconstituir ato que decretou o ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 031

Qual a relação, segundo HERMAN PRITCHETT entre o "due process of law" e a cláusula de "equal protection"?

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TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 024

Que se entende, segundo ALBERTO NOGUEIRA, por “devido processo legal tributário”?

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

Estabeleça a relação entre a finalidade do recurso de Embargos de Declaração e o principio do devido processo legal.

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